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segunda-feira, 1 de julho de 2013

Como assim?


Segundo noticiado hoje no site da Agência Brasil, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) , Aderson Bussinger, considerou “razoável” o quadro geral da ação de ontem das forças de segurança no entorno do estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã .
"Nós tivemos uma reunião hoje pela manhã com a PM e eles se comprometeram a manter a linha de defesa e não avançar. Pelo geral que nós acompanhamos aqui isso foi mantido, diferente das outras vezes, que fizeram investidas. O quadro geral não é de muita violência por parte da polícia, estamos com um quadro razoável. Agora tem que olhar melhor, ouvir melhor", disse.
Segundo Bussinger, as denúncias de que o veículo blindado da Polícia Militar e a tropa de choque avançaram sobre os manifestantes que ficaram encurralados na Praça Vanhargen, na Tijuca, serão apuradas. Pelos relatos, um grupo de manifestantes lançou um coquetel molotov, rojões, gás e pedras sobre os policiais, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo.

Após o conflito, o blindado recuou e um grupo de manifestante voltou ao cruzamento da Avenida Maracanã com a Rua São Francisco Xavier, gritando palavras de ordem. O bloqueio das forças de segurança foi mantido e não houve novo confronto. No momento, a manifestação se dispersou. A região não sofreu depredação.

Como assim, Bussinger? Não foi o que vi, ao vivo, pelo “Mídia Ninja”. Vi um policial do Batalhão de Choque sem identificação em sua farda negando-se a dizer seu nome ao repórter. Vi a viatura deste mesmo policial quase atropelar um jovem manifestante, sem motivo.

Houve excessos, durante as manifestações. Manifestantes sentavam no chão para evitar conflitos e, mesmo assim, bombas de efeito moral eram jogadas e tiros de balas de borracha eram disparados pela PM. Um policial tentou prender um homem que portava vinagre, que só não foi detido porque os manifestantes fizeram uma barreira e não permitiram.

Segundo relato do membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Rodrigo Mondego, em seu perfil no facebook, “mesmo nos identificando como advogados, na hora de uma negociação de conflito, o Choque atirou deliberadamente em nós. Fugimos para uma rua estreita com mais de 100 pessoas, os PMs fecharam as duas saídas da rua e começaram jogar muitas bombas em nós por 10 minutos. Depois de quase termos sufocado, conseguirmos da rua. Agora estamos reagrupando os advogados para tomarmos as medidas cabíveis”. Onde estava o Bussinger nesse momento?

O que vimos foi um tremendo absurdo e uma clara violação dos direitos e das garantias constitucionais. Idosos impedidos de trafegar na área do entorno do Maracanã e famílias que chegavam de viagem impedidas de chegar a suas residências, pelo cerco policial.
É preciso repensar muito sobre essa “sensação de segurança” para os eventos internacionais.

Enquanto o governo do estado destaca um efetivo de seis mil policiais militares somente para um jogo no Maracanã, outras regiões ficam desguarnecidas. Não só durante o jogo, mas o tempo todo.

Enquanto o governo do estado ocupa comunidades da capital com UPPs, a Baixada Fluminense e o Leste Metropolitano recebem todos os bandidos migrados de lá. E como fica a segurança dessa parcela da população fluminense?

A Copa das Confederações terminou, o Brasil foi campeão e todos os torcedores brasileiros ficaram felizes com isso. Falta agora, a felicidade continuar, principalmente na segurança pública. É necessário remunerar bem o policial e dar-lhe uma formação adequada, para que não se repitam cenas dantescas em praças de guerra promovidas por pessoas despreparadas e, sobretudo, comandadas por quem não tem o mínimo respeito pela população.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Padre e advogado da CPT são ameaçados de morte no Maranhão

A Rádio Brasil Atual entrevistou, nesta segunda-feira, 1, o advogado Diogo Cabral e o padre Inaldo Serejo. Os dois são membros da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão. Cabral e Serejo afirmaram que estão sendo ameaçados de morte e que fazendeiros do Estado não reconhecem o direito dos trabalhadores rurais que vivem no Quilombo de Salgado, município de Pirapemas, no Maranhão. O ex-presidente da República e atual senador pelo PMDB, José Sarney, e sua família são os principais latifundiários do Estado.


Ouça a entrevista no player abaixo ou acesse o site dRede Brasil Atual.




quinta-feira, 28 de julho de 2011

Ações de grupos de extermínio foram investigadas pela ONU e por CPI

A proposta de tipificação dos crimes cometidos por grupo de extermínio (PL 370/07) foi apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) quando este relatou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Extermínio no Nordeste. Entre 2003 e 2005, a comissão apurou a atuação desses grupos na região.

O documento cita dados da Comissão Pastoral da Terra sobre os crimes ligados ao campo que dão conta de 331 execuções entre 1997 e 2003. Desse total, apenas 121 casos foram levados a julgamento, com a condenação de 58 executantes, sete mandantes e dois intermediários.

Em 2007, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extra-Judiciais, Philip Alston, visitou o País e alertou sobre as atuações de esquadrões da morte em São Paulo e das milícias no Rio de Janeiro. Ele também avaliou a situação de Pernambuco.
Três anos depois, o relator deu continuidade ao trabalho e elogiou algumas políticas de segurança, mas alertou para o alto nível de violência nas prisões e para o elevado índice de mortes consideradas “resistência à prisão”.
Entre 2003 e 2009, diz o documento divulgação em 2010, “as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo mataram mais de 11 mil indivíduos e as evidências sugerem que muitos desses assassinatos foram ilegais. Gangues continuam dominando as prisões e poucas medidas foram tomadas para melhorar o sistema criminal e a transparência”.
Íntegra da proposta: PL-370/2007
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo


domingo, 20 de fevereiro de 2011

Polícia Civil não terá mais PMs

Em entrevista concedida ao Jornal O Dia, a Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, informou sobre as principais mudanças na sua gestão e como enfrentará a crise estabelecida na corporação.
Pra quem conhece, mesmo que pouco, sobre assuntos de polícia sabe como era incômodo a quantidade enorme de adidos na polícia civil do Rio de Janeiro. E não eram apenas PMs que ocupavam essas vagas (abertas pela defasagem de pessoal e por falta de concursos até 2001). Em diversas ocasiões eram encontrados servidores de prefeituras e de câmaras de vereadores lotados nas delegacias, chegando ao ponto de haver mais adidos que policiais civis.
Espero que essa atitude da nova Chefe, quando ela for ao heliponto conversar consigo mesma, também atinja esses servidores, os quais não tiveram qualquer treinamento para exercer tal função.
 Leia abaixo a entrevista na íntegra:

Recém-empossada como chefe da Polícia Civil, Martha Rocha anuncia mudanças de gestão
POR ISABEL BOECHAT
Rio - Recém-empossada como chefe da Polícia Civil no Rio, a delegada Martha Rocha já tomou sua primeira medida de impacto: começou a devolver para a Polícia Militar os chamados adidos, PMs cedidos para trabalhar em delegacias. Primeira mulher à frente da instituição, a delegada fala sobre seus planos e compromissos com voz firme e tranquila.

Um contraste com o momento turbulento que vive a Polícia Civil, sacudida por uma de suas maiores crises, após a Operação Guilhotina. Entre os projetos estão o fim definitivo das carceragens da Polinter, a partir de março, e a equiparação das gratificações dos policiais. Na correria dos primeiros dias no cargo, ela batizou o heliponto no prédio da Chefia, no Centro, de ‘território Martha Rocha’: é lá que a delegada pretende se isolar para tomar decisões.
Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia
O DIA: Muitos dos policiais lotados em delegacias e envolvidos nas denúncias que detonaram a operação da Polícia Federal eram PMs cedidos à Polícia Civil. Como ficarão os adidos em sua gestão?
MARTHA: - Não há mais adidos na Polícia Civil. Assim que assumi, ordenei que os policiais militares cedidos fossem devolvidos. Pedi que o Departamento Geral de Administração me informe se há mais algum policial militar cedido e que o devolva ao Comando da Polícia Militar. Mas não devolvemos por conta da Operação Guilhotina. Acho que a Polícia Civil não tem por que trabalhar com o policial militar. Em determinado momento, o doutor Allan (Turnowski) falou sobre isso dizendo que começou lá atrás com a Divisão Antissequestro, e houve uma integração. Não aprovo essa decisão. Particularmente, já não aprovava. Não há mais adidos.

A Polícia Civil continua a manter informantes? Haverá alguma proteção especial a essas testemunhas?
É importante pontuar essa questão. A polícia vive de informações. Uma coisa é buscar a informação. Outra é a convivência inadequada com quem presta essa informação. O problema ali (a Operação Guilhotina surgiu a partir do relato de um informante que está sob proteção especial) foi essa convivência inadequada. Já a Sessão de Proteção ao Depoente Especial (antigo Programa de Proteção à Testemunha) está em outra esfera, outra secretaria.


A senhora fará diferença entre policiais ‘ficha limpa’ e ‘ficha suja’? Quem estiver sob investigação, por exemplo, poderia ser afastado de suas funções?

Há dentro da legislação policial todo um procedimento de apuração. Se necessário, o policial envolvido é colocado na condição de Polícia em Situações Diversas. Mas o importante aí não é falar isso, mas, sim, em fortalecer a corregedoria. Ter uma corregedoria pró-ativa. Então, na verdade, teremos uma corregedoria forte, com ações eficientes e rápidas. Mas claro que uma rapidez com certa serenidade, na medida correta, sem deixar para trás qualquer pré-requisito da legislação policial.

Hoje há diferença com relação às gratificações recebida pelos policiais. Haverá equiparação?
Esse é um problema que será sanado. A previsão que temos é que em breve todas as delegacias farão parte do Programa Delegacia Legal, que é ligado à Secretaria de Obras. Vou conversar com o Cesar Campos (coordenador do Projeto Delegacia Legal) sobre isso. Acompanhei isso nas Deams (Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher) de Campos e Nova Friburgo. Faltam poucas delegacias e isso vai equiparar as gratificações.

A degradação e superlotação nas carceragens da Polinter são problemas antigos? Em sua gestão, eles terão soluções?
O projeto Delegacia Legal já era de acabar com as carceragens. Mas, a partir de março, os presos entrarão direto em Casas de Custódia, sob a responsabilidade da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Os que estão nas carceragens da Polinter continuam. À medida que saírem, as carceragens serão esvaziadas, já que ninguém retornará ou dará entrada na Polinter. O importante é que se recuperem, mas, caso voltem a ser presos, vão diretamente para o sistema penitenciário.

A senhora marcou um encontro com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki? Alguma parceria em vista com o governo federal?
Ela me ligou para dar os parabéns, mas já começamos a trabalhar. Imediatamente, falei da possibilidade de estarmos juntas para pensar. Vamos nos organizar para, já na terça-feira, eu levar propostas para ela.

Quais serão os principais investimentos na Polícia Civil a partir de agora?
Farei reuniões para conhecer os projetos tocados. Mas adianto que será fundamental o investimento em tecnologia e qualificação do homem.

A senhora assumiu o cargo em um momento complicado. Como se manterá firme diante da pressão? Preciso ficar sozinha, falar sozinha. Quando cheguei ao heliponto no alto do prédio da Chefia, olhei a cidade e comecei a digerir a magnitude do cargo. Elegi o heliponto como ‘território Martha Rocha’. E será lá, sozinha, que tomarei decisões importantes.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Inscrições para o Fórum Social Mundial 2011 já estão abertas

Estão abertas as inscrições para a 11º edição do Fórum Social Mundial 2011 (FSM). O evento, que ocorre entre os dias 6 e 11 de fevereiro, será em Dacar (Senegal), no campus da Universidade Cheikh Anta Diop. 

O FSM 2011 vem sendo pensado como um espaço privilegiado para onde deverão convergir experiências acumuladas a partir da edição de 2009, que ocorreu no Brasil, com vistas à superação da crise econômica global iniciada em 2008.

As inscrições para o evento devem ser feitas através do site oficial do evento (www.forumsocialmundial.org.br). Há duas modalidades de inscrição: individual e organização.

Neste mesmo endereço já estão disponíveis informações gerais sobre a agenda do FSM. No primeiro dia do evento (6), ocorrerá a Marcha de Abertura. No dia 7 está prevista uma programação especial denominada "Dia da África". No terceiro e no quarto dia do encontro serão realizadas as oficinas, seminários e palestras. No quinto dia, serão realizadas assembleias preparatórias para o fechamento do Fórum, que ocorrerá no dia 11 de fevereiro com uma grande assembleia geral.

Voluntários - O Comitê Organizador do FSM 2011 faz um chamado especial para pessoas que desejam ser voluntárias no evento. Além do Senegal, serão selecionadas pessoas de países vizinhos (Gâmbia, Guiné, Guiné-Conacri, Mali, Mauritânia), mas também são esperados grupos que venham da Europa, América, Ásia etc. Os interessados serão chamados prioritariamente se tiverem fluência em francês e/ou inglês. Para aqueles que não residem em Dacar, o Comitê não poderá arcar com despesas de passagem e hospedagem.

O comitê organizador preparou uma lista dos hotéis e outros tipos de hospedagens (apartamentos mobiliados, pousadas e casas de família). No site do evento encontra-se disponível uma lista de alguns hotéis, onde o participante poderá fazer sua reserva diretamente com a instituição. A Comissão também está negociando tarifas para grupos e identificando famílias que desejem receber participantes.

Edmilson Freitas com Portal do FSM

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Um retorno polêmico

Espero que depois dessa movimentação nos órgãos da Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, o Governador Sérgio Cabral tenha a decência de aurotizar ao Secretário, José Mariano Beltrame, e ao Chefe de Polícia, Allan Turnowski, para convocarem mais investigadores aprovados no último concurso para, não só repor a perda como também, repor o quadro defasado da Polícia Civil, previsto a mais de duas décadas para uma população bem menor que a atual.

Corroboro com o coronel da PM Lima Castro, "cada um no seu quadrado". Lugar de militar é no quartel e de agente de polícia é na delegacia.

Enquanto a população assiste a pirotecnia do Governador em suas inaugurações de UPPs - projeto que ele tanto estima e que foi seu carro chefe da campanha para sua reeleição, não tendo a coragem de informar seus verdadeiros autores - os diversos crimes cometidos no estado, ainda não têm solução.

Mas, isso só poderia ser resovido se houversse mais investigadores e esses puderessem exercer seu trabalho de forma a auxiliar a autoridade policial e ao Poder Judiciário na denúncia, na ação e na condenação dos autores desses crimes.

Segue notícia publicada hoje (22) nO Dia OnLine:

Sessenta e cinco PMs e nove bombeiros, que estavam cedidos há anos à Polícia Civil, são devolvidos às suas corporações

POR LESLIE LEITÃO

Rio - Uma queda de braço travada há anos dentro dos órgãos de segurança pública do Estado teve ontem seu capítulo final. E a Polícia Militar conseguiu, enfim, a devolução de 65 homens que estavam cedidos à Polícia Civil. Nove bombeiros também retornaram à sua corporação. A maior prejudicada, num primeiro momento, foi a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), onde 17 militares estavam lotados.

Mais do que números, entretanto, a devolução caiu como uma bomba de efeito moral nos bastidores da polícia. A disputa já vinha se arrastando nos últimos meses. A expectativa na Polícia Civil era de que, após os bons resultados apresentados na reconquista dos complexos da Penha e do Alemão — em que os PMs adidos tiveram papel importante em prisões e apreensões — , eles fossem mantidos no órgão. O chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, tentou reverter o quadro, mas o secretário José Mariano Beltrame mostrou-se irredutível.

Semana passada, houve um ultimato para que os PMs se apresentassem no Departamento Geral de Pessoal. Ontem, o Boletim Interno da Polícia Civil publicou a ordem.

“O secretário entende que na Policia Civil não há mais necessidade de utilização de policiais militares. E espera, com esse exemplo, o retorno de PMs cedidos a outros órgãos”, disse Turnowski.

Há, no entanto, erros na lista elaborada pelo Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF). Entre os nomes dos que retornam à PM, há alguns de presos, de aposentados e de pelo menos dois que já morreram.

O relações-públicas da PM, coronel Lima Castro, admitiu que o número não é expressivo para os quadros de uma instituição de mais de 40 mil homens. “Mais importante que o número é o fato de eles serem concursados para trabalhar na PM”, disse, admitindo que não há previsão de que os lotados em outros órgãos sejam devolvidos.

Fonte: O Dia OnLine

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Não haverá vencedores

MARCELO FREIXO

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Pode parecer repetitivo, mas é isso:
uma solução para a segurança pública
do Rio terá de passar pela garantia dos
direitos dos cidadãos da favela
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Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.

Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida. Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.

As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.

Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.

Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.

Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?

É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.

Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.

Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.

É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.

Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra"- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.

Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário...

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MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Fonte: Folha de S. Paulo, Opinião, 28/11/2010
TENDÊNCIAS/DEBATES

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

A Guerra do Rio. A farsa e a geopolítica do crime

"Deixamos de fazer as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro?", pergunta José Cláudio Souza Alves, sociólogo, com doutorado na USP, professor da Universidade Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, autor do livro "Dos Barões ao Extermínio – Uma História da Violência na Baixada Fluminense" e membro do Iser Assessoria.

Eis o artigo.

Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.

Achar que as várias operações criminosas que vem  se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes,  é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.

O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.

De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.

Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.

Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.

Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.

Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônicos na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.

Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?

Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.

Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.

Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.

A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua  nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.

Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos esquecemos que sua única finalidade é a hegemonia do mercado do crime no Rio de Janeiro?

Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.

Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o  Bope passarem.

Fonte: IHU

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Tratamento humanitário

Depois de ter suas atividades suspensas por um ano, foi retomado, em agosto, na 52ª DP (Nova Iguaçu) o projeto “Carceragem cidadã”, que presta serviços laboratoriais, odontológicos e de orientação e educação sexual aos detentos da unidade. A iniciativa surgiu em 2008, idealizada por Orlando Zaccone, então titular da delegacia, com parceria da prefeitura. A carceragem abriga hoje 400 detentos, 50 a mais do que a  capacidade máxima. A proliferação de doenças e episódios de revolta são constantes.

Segundo Jefferson Abbud, secretário-adjunto de Atenção Básica de Nova Iguaçu, um primeiro levantamento nas instalações da delegacia apontou grande incidência de doença de pele, diabetes, hipertensão, Aids e tuberculose, além de problemas dentários.

Uma equipe de enfermeiros e técnicos faz a coleta de sangue toda quinta-feira. Em casos de doenças mais graves, principalmente Aids, os resultados são informados na presença de familiares ou amigos. Abbud diz que a prefeitura pretende fornecer acompanhamento psicológico nessas situações.

— Os detentos chegam a ficar bobos quando veem os enfermeiros e os médicos. Há colaboração permanente por parte da maioria deles — conta Abbud, explicando que, por medo, alguns homens ainda se negam a fazer os exames.

Dentro da carceragem, o educador sexual em saúde Eugênio Ibiapino comanda palestras que esclarecem as formas de se evitar a propagação de doenças sexualmente transmissíveis. A fala pausada de Ibiapino chama a atenção dos detentos, que levam os ensinamentos dele para as famílias.

— Procuro usar a linguagem deles. Hoje, a Aids não tem mais uma relação direta com o homossexualismo. Aumentou muito o número de mulheres infectadas. Os presos estão virando multiplicadores de informação — ressalta Ibiapino.

Os detentos aprovam. Um deles sofreu um infarto enquanto o programa estava suspenso e quase morreu.

— O projeto é ótimo. É tudo que temos de bom por aqui. Nem lá fora recebemos esse tratamento. Aprendi muito — diz o detento, que pediu para não ser identificado.

A matéria completa está no Globo - Baixada deste sábado (disponível para assinantes no Globo Digital).

Fonte: O Globo

segunda-feira, 5 de julho de 2010

PF faz diariamente mais de 10 mil escutas no Rio

Antônio Werneck
RIO - Duas escutas ambientais descobertas nos últimos dias dentro de delegacias federais, no Rio e em Nova Iguaçu, causaram um grande mal-estar entre policiais federais do estado, mas o fato revelou a ponta de um enorme iceberg: investigando mais de 350 pessoas, inclusive seus próprios agentes, a Polícia Federal do Rio tem gravado diariamente cerca de dez mil ligações telefônicas, quase 300 mil por mês, em 44 operações em andamento. Uma ação preventiva para tirar das ruas até 2014, quando a cidade sediará jogos da próxima Copa do Mundo, criminosos de várias esferas.

Na mira dos policiais federais do Rio estão organizações criminosas supostamente formadas por policiais civis, militares e federais; grupos de milicianos, contrabandistas, golpistas, traficantes de drogas e armas; bicheiros ligados à máfia dos caça-níqueis; e criminosos de colarinho branco. Até 2014 - visto também como teste prático preparatório para os Jogos Olímpicos que acontecem na cidade dois anos depois - a produção mensal de investigações vai crescer e terá sua capacidade ampliada em 40%.

Para que o cerco aumente, basta que o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, em Brasília, autorize a descentralização dos monitoramentos no estado, levando a estrutura do Setor de Inteligência do Rio para delegacias regionais em Campos, Macaé, Angra dos Reis, Volta Redonda, Nova Iguaçu e Niterói.

- Pensando em 2014, a Polícia Federal está combatendo o crime em várias frentes, e nossa capacidade de investigação está quase esgotada, no limite. Já pedimos à direção-geral para ampliar. Queremos um estado com mais segurança até a Copa do Mundo no Brasil - afirmou o delegado Ângelo Fernandes Gioia, superintendente da PF do Rio, prevendo muito trabalho no segundo semestre deste ano.

Segurança máxima no Centro de Inteligência

A estrutura que toca e processa todas essas informações é chamada de Centro de Inteligência Policial Compartilhada sobre Crime Organizado (Cicor). Inaugurado em dezembro de 2008, está longe de ser apenas uma grande central de interceptação e monitoramento de ligações telefônicas. O Cicor é dividido em 13 salas protegidas por senhas e câmeras. Para evitar vazamentos e para segurança total das instalações, cada agente precisa ainda deixar gravada sua digital para ter o acesso liberado. Dentro, há quatro pontos de monitoramento e dois de Internet, além de outros equipamentos modernos.

O policial também conta com conforto no Cicor. Caso seja necessária a permanência de agentes por tempo mais longo, o centro é munido de refeitórios, cozinha, sala de descanso e dormitórios com capacidade para abrigar até 20 pessoas.
- O local é climatizado, confortável e muito seguro - afirmou um policial lotado na Inteligência da PF e que preferiu não ser identificado.

O centro ainda trabalha ligado a outros sistemas da PF, que ajudam no cruzamento de dados fiscais e de movimentação financeira de eventuais suspeitos. Um dos suportes do Cicor é o Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica (Cintepol), que, a partir de Brasília, funciona em parceria com as superintendências regionais da PF e com o ministério Público Federal.

- É uma grande rede de inteligência interligada, alimentada com informações que chegam de várias partes - contou Gioia.

O Cintepol é coordenado pelo delegado federal Alessandro Moretti, da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), o núcleo central das grandes operações da PF no país. Foi Moretti que trabalhou em operações importantes no estado do Rio, como a Operação Gladiador, que tirou de circulação um grupo de contraventores e policiais do Rio ligados ao crime organizado. Também indiciou o então deputado estadual e ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins (preso mais tarde e atualmente em liberdade), apontado pela Polícia Federal na época como um dos policiais supostamente envolvidos com a máfia dos caça-níqueis. O controle sobre o mercado do jogo ilegal deflagrou uma guerra, que perdura até hoje, entre os contraventores Rogério Andrade e Fernando Iggnácio.

Idealizado nos moldes do Federal Bureau of Investigation (FBI) americano, o Cicor trabalha com um batalhão de agentes. Por sala, são cerca de oito homens, o que, somado, chega a um total de aproximadamente cem homens atuando diariamente. Como muitos são de fora do Rio, o custo é alto: apenas em diárias são gastos todo mês cerca de R$ 150 mil, sem contar o pagamento de salários, alimentação e horas extras.

- Com a descentralização, podemos reduzir custos, economizando muito dinheiro - observou Ângelo Gioia.

A instalação do Cicor supriu o espaço deixado pela Missão Suporte (MS), uma central menor de inteligência que funcionava na PF, de forma precária e apertada, sob o comando do delegado José Mariano Beltrame, atual secretário de Segurança Pública do Rio. A MS tinha 50 policiais federais de fora do estado e foi criada em 2003 pelo delegado Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral da PF. Inicialmente, ficou focada no combate ao tráfico de armas e drogas, além de investigar a atuação de policiais no crime organizado. Um ano depois de inaugurada, a MS foi suspensa por falta de recursos. O trabalho só foi retomado em maio de 2004. Em 2008, com a inauguração do Cicor, a MS foi extinta.


quarta-feira, 30 de junho de 2010

Alerj aprova aumento de 70% para servidores da Secretaria de Segurança

O Globo

RIO - Menos de uma semana após o reajuste dos salários dos 1.022 delegados da Polícia Civil em 70,32%, parcelados em 24 meses, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, os projetos de lei 3.201/10 e 3.202/10 do Governo do estado concedendo o mesmo reajuste aos 118 mil servidores da área de Segurança, incluindo as polícias Militar e Civil (exceto delegados), o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A diferença é que a categoria chegará a este índice de reajuste ao final das 48 parcelas do aumento, que começarão a ser pagas em janeiro de 2011.

O reajuste aprovado foi de 54,84%, mas chegará a 70,32% em dezembro de 2014, levando-se em conta o aumento de 10% recebido pelos servidores da Segurança Pública no começo do mês e ao fato de os aumentos mensais a partir de janeiro incidirem sobre o vencimento do mês anterior. Segundo a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o reajuste mensal será de 0,915% até o fim de 2014.
O aumento foi dado um dia antes do fim do prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 180 dias antes do fim do mandato executivo. O secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, explicou que a medida representará um aumento de despesa de R$ 550 milhões em 2011. O deputado estadual Luis Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) calculou que ao fim de 2014 o impacto na Receita Corrente Líquida será de R$ 7,4 bilhões.

Categoria já recebeu 10% de aumento

A categoria já tinha recebido um reajuste de 10%, acima da inflação no ano, além do reajuste concedido semana passada aos delegados. Na semana passada, a Alerj deu início à votação de um pacote de reajustes salariais para mais de 300 mil servidores do estado.

- É o verdadeiro pacotão da bondade - ironizou Luiz Paulo Corrêa da Rocha.

Na mensagem enviada à Alerj, o governador Sérgio Cabral justifica que as despesas com o aumento "serão largamente compensadas com substantivas reduções nas despesas de custeio e de pessoal, decorrentes de ações de gestão intensiva e de auditoria da folha de pagamento dos servidores ativos num primeiro momento e, posteriormente, dos inativos e pensionistas". 

Fonte: O Globo

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Miriam Leitão e TV Globo versus Governo Lula

Hoje pela manhã, assistindo ao Bom Dia Brasil da TV Globo, vi Miriam Leitão em sua coluna fazendo altas críticas ao Governo Federal nas áreas de Segurança Pública e de Produção e Mercado.

Se não fosse ela funcionária da Globo até estranharia tais afirmações. Mas, como ela mesma disse “um gráfico vale mais do que mil palavras”. Só não vi no seu blog a fonte que gerou o tal gráfico.

Mas, vamos aos fatos:


Oras, a política de Segurança Pública do Governo Lula, segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado no dia na semana passada em 15/10, revelou que a percepção da segurança melhorou sensivelmente nas regiões atendidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública Com Cidadania (Pronasci). Programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça que articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção, valoriza os profissionais, reestrutura o sistema penitenciário, combate a corrupção e envolve a comunidade na prevenção a violência, entre outras, programa que criou o primeiro Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) no estado do Rio de Janeiro, sendo mais preciso, aqui em Nova Iguaçu. Sem contar que o Pronasci prevê o financiamento de R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Diante disso tudo, como ela pode afirmar que o Governo Federal apenas oferece ajuda? Será que ela também se esqueceu que a mesma “corrida armamentista” e o “tráfico de drogas” têm, pelo menos, trinta anos e que nenhum governo conseguiu resolver o problema?

Quanto à política de Produção e Mercado, ela critica as alfinetadas do Presidente Lula na Vale do Rio Doce e afirma que seu governo “investe pouco e aumenta o gasto com o funcionário público”. Bem, depois da privatização da Vale, pelo Governo Fernando Henrique há doze anos, a Vale, mesmo com a crise mundial, lucrou R$ 21,279 bilhões em 2008, alcançando um novo recorde e superando em 6,36% o lucro apresentado em 2007, de R$ 20.006 bilhões. E seu presidente, Roger Agnelli, anunciou que investirá R$ 24 bilhões em 2010.

Pra quem se recorda, o mesmo Agnelli defendia medidas de exceção para enfrentar a crise econômica global em entrevista ao Estadão, em 14 de dezembro de 2008, sugerindo ao Presidente Lula flexibilização das leis trabalhistas “para ganhar tempo até que a situação melhorasse”, demitiu mais de mil funcionários, desativou minas. Então, por que agora o Presidente da República não pode também sugerir o que a maior empresa privada do país possa fazer para ajudar no crescimento da nação?

E por falar em crise, recessão e outras coisas do gênero, devemos lembrar ainda que no Governo Lula o PIB tem uma expectativa de crescimento de 0,10% em 2009 e de 4,80% em 2010, segundo projeções dos analistas consultados pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus, divulgado na terça-feira (13), maiores informações no Valor On line. A indústria de transformação foi o setor com melhor resultado na geração de empregos no mês de setembro com 123.318 novos postos de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho (MTE) divulgado na quinta-feira (14). Quatro mil crianças e adolescentes em todo o país foram afastados este ano de situações de trabalho ilegal por auditores do MTE.

A Bancada Federal do PT quer votar projetos para garantir emprego e renda para 2010. A afirmação é do líder da bancada, deputado Cândido Vaccarezza (SP). Junto com os demais líderes partidários ele discutiu a pauta com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), nesta terça-feira. "Com isso vamos garantir mais investimentos para o Brasil, mais recursos para 2010 para termos mais desenvolvimento econômico, distribuição de renda e geração de emprego", disse Vaccarezza. Ele citou ainda outras propostas de alcance social como importantes para a bancada do PT.

"Existe uma pauta importante da sociedade brasileira como a que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, a PEC do Trabalho Escravo, o Conselho de Direitos Humanos e os projetos da temática do meio ambiente, como o Código Florestal", disse Vaccarezza.

As propostas apresentadas pelos líderes serão avaliadas e selecionadas para a pauta de votação até 10 de novembro - data prevista para o início da análise dos projetos sobre o pré-sal.

Sobre a proposta de emenda à Constituição 231/95 que reduz a carga horária dos trabalhadores de 44 para 40 horas semanais, o líder do PT afirmou que a expectativa é a de que os partidos "cheguem a um acordo para viabilizar a votação na Câmara ainda este ano".

Bem, não consigo entender como todas essas ações não são capazes de convencer a renomada profissional do jornalismo e a redação do programa que é assistido por milhões de brasileiros. Podem até ter suas razões para tais críticas que não nos convém debater aqui. Mas, preciso que me informem como pode o Brasil enfrentar com tanta coragem a assustadora crise econômica mundial, realizar tais investimentos, ora contestados nesta manhã, aumentar a projeção de crescimento do PIB, aumentar a geração de trabalho e renda e ainda, de lambuja, o Presidente Lula dar ‘pitacos’ na administração da maior empresa privada do país, onde o próprio Agnelli afirmou ontem (19) que o presidente Lula "tem que pressionar mesmo".

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Novas restrições ameaçam megaoperações da PF

Preocupados com a onda de restrições às escutas clandestinas legais, procuradores da República e policiais federais alertam para o risco de retrocesso no combate à corrupção e o desmantelamento de ferramentas jurídicas que têm permitido alcançar criminosos do colarinho branco. Eles acham que a legislação em discussão no Congresso engessa as investigações e pode levar a Polícia Federal a dar adeus às operações de impacto, que miram políticos, membros do judiciário e grandes empresários.

"Os países que decidiram enfrentar a corrupção se preocuparam em reforçar os instrumentos de combate e endurecer a legislação contra poderosos. O que está se vendo no Brasil é o contrário. Ninguém está incomodado com a lei que pune a clientela tradicional do Estado, que são os pobres", diz o procurador José Alfredo de Paula Silva.

Ele acha que por trás do insistente discurso do "estado policialesco" emplacado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), há um movimento orquestrado por parlamentares para desmobilizar a ação da Polícia Federal, inibir o Ministério Público e constranger os juízes federais que têm sido duros contra a corrupção.

Muitas prisões
Os números da Polícia Federal revelam que nunca se prendeu tanto e que o relevo mais significativo do crime aparece na relação promíscua entre entre empresários, políticos e agentes públicos: dos 9.451 presos pela Polícia Federal em 632 operações desencadeadas de 2003 até ontem, 1.388, ou o equivalente a 14,68%, são servidores públicos que, em troca de propina, caíram no conto da sereia das quadrilhas que rapinam o erário. Nesse cenário, a própria Polícia Federal ocupa um lugar de destaque com o expressivo número de 83 policiais presos por envolvimento com o crime.

A atuação dos órgãos de repressão ao crime sofreu uma brusca mudança nos últimos 20 anos, precisamente a partir da promulgação da Constituição de 1988, que deu mais poderes ao Ministério Público. A Polícia Federal, que se destacava mais pela repressão ao tráfico de drogas, mudou o foco em 2003 com a junção de duas ferramentas essenciais - o grampo telefônico e a prisão temporária - e uma forte estratégia de marketing na divulgação, chamada pelos políticos de vazamento e pirotecnia.

O primeiro ato dessa onda de restrição que visa enquadrar a máquina judiciária, avaliam os procuradores, foi a discussão que resultou na súmula baixada pelo STF restringindo o uso de algemas nos colarinho branco ¿ uma decisão que historicamente esteve nas mãos do policial que atuam na linha de frente do combate ao crime e é quem tem a obrigação de avaliar quem deve ou não ser algemado. Depois, a revelação de uma conversa entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), abriu espaço parapropostas no Congresso limitando o uso do grampo telefônico e a criação de mecanismos de controle.

"Nada do que está em discussão restringe o grampo ilegal. A reação voltou-se para o que está sob controle", afirma o delegado Sandro Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais. "Caso vença a proposta em curso no Congresso, a Polícia Federal passará por um longo período de engessamento."

"Limitar o tempo de escuta a um ano é matar uma investigação", completa a procuradora Raquel Branquinho.

É consenso entre governo e Congresso que o período do grampo, que hoje funciona por "tempo indeterminado", seja autorizado para no máximo 360 dias. A Operação Satiagraha, a mais barulhenta, durou quatro anos até a Polícia Federal mandar para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas. Pelo menos um terço das 632 operações dos últimos cinco anos duraram mais de um ano. As de grande porte como Navalha, Furacão e Xeque Mate, na média, um ano e meio.

"O grande problema é que que estão misturando grampo ilegal com escuta autorizada pela justiça", alerta Branquinho.

Ela afirma que a restrição é uma reação da elite que, assustada com as ações da PF, pegou uma carona no peso das declarações do presidente do STF. Bruno Acioli, outro procurador especialistas no combate à corrupção, alerta que o que está em jogo é a resistência da classe política em mudar o sistema fisiológico que há décadas pauta a relação do poder com a iniciativa privada. Segundo ele, figuras como o banqueiro Daniel Dantas ou o deputado cassado Roberto Jefferson podem ser geniais operadores no desvio de recursos públicos, mas ambos serão apenas substituíveis enquanto perdurar na política a prática da fisiologia, porta de entrada da corrupção.

E não é pouco o que se desvia só no governo federal. Perícia divulgada esta semana pela própria PF em cima de 1.700 obras mostra que de R$ 110 bilhões investidos entre 2000 e meados de 2008, R$ 15,58 bilhões ou 13,6% do total escoaram pelo ralo da corrupção.

JB Online

Devemos questionar o Presidente do Supremo Gilmar Mendes, a CPI dos grampos. Mandem e-mails a jornais, políticos (os mesmos mesmo que estão armando essa cama confortável à corrupção), comentem entre todos, amigos, familiares, reajam de qualquer maneira a esses roedores sórdidos.
Fonte: JB Online
Sábado, 13 de setembro de 2008, 04h21

domingo, 10 de agosto de 2008

Passeata no Centro do Rio, pelo aumento do efetivo na Polícia Civil

Nesta sexta, 08/08/2008 os aprovados no Concurso da Polícia Civil em 2006, realizaram uma passeata, com apitos e faixas de protestos, que seguiu da Praça da Candelária, passando pela Av. Rio Branco até o Tribunal de Justiça, depois até o Ministério Público. A manifestação em frente aos órgãos da Justiça Estadual foi em conseqüência do Promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital do Estado do Rio de Janeiro, entrar com três Ações Civis Públicas (ACPs), equivocadamente, sendo que a última impede a nomeação dos aprovados e suspende todo o Concurso. Até a presente data, nenhum concursado foi ouvido nem pelo MP, nem pelo Judiciário.
Com o crescimento contínuo da violência no Rio de Janeiro e o baixo efetivo na Polícia Civil, que em 1983 já era previsto pela lei estadual 699/83 um quadro de 23.000 policiais, hoje a instituição conta apenas com cerca de 9.000, sendo 5.000 em estado de aposentadoria. Para o cargo de Investigador de Policial Civil de 3ª classe, objeto do referido Concurso Público, são previstas 2.000 vagas. Hoje, apenas 60 estão ocupadas. Isso prejudica a Polícia Civil de investigar os crimes, de concluir os inquéritos e conseqüentemente prejudica o próprio MP de oferecer denúncia para que os criminosos sejam julgados, condenados e presos.

“...Até quando esperar?...”

Segue abaixo link para matéria do Jornal O Dia, em 07/08/2008:
http://odia.terra.com.br/rio/htm/aprovados_excedentes_no_concurso_de_investigador_fazem_passeata_no_centro_nesta_sexta_190858.asp

E matéria do Jornal O Povo, dia 09/08/2008:

Concursados da Civil querem assumir

Aprovados no concurso da Polícia Civil fizeram manifestação para cobrar convocação pelo governo do Estado

THAÍS FONSECA

Os aprovados no último concurso da Polícia Civil do Rio fizeram ontem mais uma manifestação para reivindicar a convocação pelo governo do Estado para o cargo de investigador de polícia. O ato aconteceu na Candelária e seguiu pela Avenida Rio Branco para o prédio do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, no Centro da capital.
Mais de 1.100 candidatos foram aprovados no concurso, que tem edital de 2005 e foi realizado no início de 2006. A nomeação dos aprovados está impedida por uma liminar que suspendeu o concurso, sob a alegação de haver fraude. A liminar foi conseguida pelo promotor Rogério Pacheco Alves, da Promotoria Estadual da Defesa da Cidadania.
— Na primeira fase da prova foi descoberta uma fraude e por isso a etapa teve que ser cancelada, mas em seguida os candidatos realizaram todas as fases sem que houvesse nenhuma irregularidade — disse o integrante da comissão dos aprovados de 2005, Robson Alves.
Apenas dez milDe acordo com os manifestantes, um estudo para saber o quantitativo do efetivo no Estado, realizado pela própria Polícia Civil no ano de 1983, aponta que o número mínimo de policiais civis deve ser 23 mil. Ainda de acordo com os concursados, esse quantitativo está previsto em lei, mas atualmente existem apenas dez mil atuando em todo o território fluminense.
— Metade do número que permanece na ativa está em condições de aposentadoria e mesmo assim os últimos aprovados não são convocados.
As delegacias estão trabalhando com metade do seu efetivo — disse Robson Alves, lembrando que, além de hoje o contingente ser menor do que o necessário apontado pelo estudo, o levantamento da polícia tornou-se ultrapassado, já que de lá para cá houve aumento tanto da população quanto dos índices de violência e criminalidade, o que aponta para uma defasagem ainda maior na Polícia Civil. Pressão: apitaço até o Ministério PúblicoUsando faixas de repúdio ao governo do Estado e ao som de um estrondoso apitaço, manifestantes lembraram promessas feitas pelo então candidato a governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, em que afirmou contratar todos os aprovados no concurso que, na época, estava prestes a acontecer.
Em passeata, eles seguiram da Candelária pela Avenida Rio Branco até o prédio do Ministério Público, a fim de pressionar o promotor que suspendeu o concurso.
De lá, se dirigiram ao Tribunal de Justiça. Os manifestantes, que foram aprovados para um cargo que exigia apenas nível médio, temem que um novo edital seja lançado ainda no fim desse mês, para o cargo de inspetor, cuja exigência é de nível superior.
Segundo os concursados, todos já foram submetidos a testes físicos e psicotécnicos e, além desses, 170 pessoas já realizaram exames físicos e chegaram a ingressar na Academia de Polícia (Acadepol), onde a preparação é feita. Em entrevista à imprensa, o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, disse que não existe falta de verba nos cofres públicos do Estado e que, portanto, essa não seria a razão para a não contratação dos concursados.
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