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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Pela 1ª vez, conselhos de bairros têm eleição

ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA - O Estado de S.Paulo

1.125 pessoas serão eleitas com a missão de discutir políticas públicas nas subprefeituras

A Prefeitura de São Paulo promove no próximo domingo a maior eleição administrativa já convocada na capital para a formação de um conselho composto por integrantes da sociedade civil. Com representação em cada uma das 32 subprefeituras, os conselhos participativos reunirão pela primeira vez 1.125 pessoas com a missão de discutir políticas públicas regionais.

A lista de candidatos tem 2.855 nomes dos mais variados setores. Há movimentos de moradia e saúde, líderes de igrejas, ONGs e aliados de vereadores. Esses, em especial, buscam, além de um trampolim político, ocupar e ampliar o reduto de seus padrinhos.

A campanha recebe apoio direto dos 55 titulares da Câmara Municipal. Os parlamentares não apenas indicaram nomes como ajudaram na divulgação. Mas o caráter político da eleição não incomoda a gestão de Fernando Haddad (PT). Pelo contrário. A integrantes da equipe, Haddad tem dito que espera ver despontar futuras lideranças regionais que, um dia, possam alcançar o cargo máximo de uma subprefeitura.

Já o líder do PSDB na Câmara, o vereador Floriano Pesaro, teme que o conselho acabe se transformando em "uma espécie de subcâmara governista", caso o PT consiga eleger grande número de indicados. "Se isso acontecer, o que vamos ver é um monte de companheiros dizendo 'amém' para o governo."

A maioria dos locais de votação fica em áreas periféricas, onde há forte influência do PT, o que reforça a tese de Pesaro. Além disso, um decreto publicado no mês passado permite que um morador da Lapa, por exemplo, na zona oeste, possa votar em um candidato de Parelheiros, no extremo sul. Segundo a Prefeitura, a mudança foi uma recomendação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma vez que as zonas eleitorais de São Paulo não coincidem com a divisão territorial da cidade - 35% dos eleitores não votam no distrito onde moram.

Responsável pela organização da eleição, o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio (PT), diz que "o conselho deve ser o retrato da sociedade local". "Se ela é ligada a um determinado partido, vai levar isso ao conselho." O que preocupa, segundo João Antonio, é que determinados grupos dominem as pautas de discussão. Só na área do Ipiranga, há 25 candidatos de um único movimento de moradia. "Isso pode desvirtuar o conselho."

Custo. O processo de escolha dos candidatos custará R$ 7,2 milhões. Para votar, basta digitar o número do candidato na urna eletrônica. Cada eleitor pode votar em até cinco candidatos. O número de eleitos varia de acordo com a subprefeitura. As que ganharão mais representantes são Itaquera, Capela do Socorro, Campo Limpo e M'Boi Mirim. Cada uma terá um total de 51 conselheiros. A posse será dada no dia 25 de janeiro.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Ações de grupos de extermínio foram investigadas pela ONU e por CPI

A proposta de tipificação dos crimes cometidos por grupo de extermínio (PL 370/07) foi apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) quando este relatou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Extermínio no Nordeste. Entre 2003 e 2005, a comissão apurou a atuação desses grupos na região.

O documento cita dados da Comissão Pastoral da Terra sobre os crimes ligados ao campo que dão conta de 331 execuções entre 1997 e 2003. Desse total, apenas 121 casos foram levados a julgamento, com a condenação de 58 executantes, sete mandantes e dois intermediários.

Em 2007, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extra-Judiciais, Philip Alston, visitou o País e alertou sobre as atuações de esquadrões da morte em São Paulo e das milícias no Rio de Janeiro. Ele também avaliou a situação de Pernambuco.
Três anos depois, o relator deu continuidade ao trabalho e elogiou algumas políticas de segurança, mas alertou para o alto nível de violência nas prisões e para o elevado índice de mortes consideradas “resistência à prisão”.
Entre 2003 e 2009, diz o documento divulgação em 2010, “as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo mataram mais de 11 mil indivíduos e as evidências sugerem que muitos desses assassinatos foram ilegais. Gangues continuam dominando as prisões e poucas medidas foram tomadas para melhorar o sistema criminal e a transparência”.
Íntegra da proposta: PL-370/2007
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo


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