Petistas pedem a saída imediata do partido dos governos Cabral e Paes

Jornal do Brasil

Em nota encaminhada nesta segunda-feira aos diretórios e bancadas estadual e municipais do PT no Rio de Janeiro, parlamentares e militantes de diversas correntes petistas pedem o fim da aliança entre PT e PMDB no estado. A nota é assinada pelo deputado federal Alessandro Molon, Articulação de Esquerda, Militância Socialista, Esquerda Marxista, Vertente Sindical, O Trabalho, Coletivo de Educadores Socialistas e Núcleo Largo do Machado.

A reivindicação pela saída imediata do partido dos governos Cabral e Paes foi debatida na última sexta-feira, durante ato realizado por este grupo de militantes na sede do PT no Rio de Janeiro, e foi motivada sobretudo pela repressão violenta às manifestações que tomaram as ruas da capital nas últimas semanas.

Há, no entanto, uma série de insatisfações por parte dos militantes petistas em relação às políticas implementadas pelos governos do PMDB, tais como o descaso com o transporte público, a relação promíscua com as concessionárias, as remoções, e a entrega do patrimônio público a grupos privados.

"Desde o início fomos contra participar desses governos do PMDB; aqui no Rio eles orientam o investimento público em favor da especulação e da carestia. São governos que promovem a violência institucional contra a cidadania, contra a vida! Uma parcela crescente da militância não está mais disposta a silenciar sobre isso. É a hora da verdade do PT-RJ, que precisa ter humildade para ouvir as vozes das ruas e reorientar o seu caminho", defende um dos organizadores do encontro, Renam Brandão, da Articulação de Esquerda.

Veja a nota na íntegra: 

Nota às direções e bancadas municipal e estadual do PT

Militantes de base, dirigentes partidários, lideranças sociais, novas e antigas gerações de petistas, reunidos na sede do nosso partido dia 28 de junho de 2013, avaliando a conjuntura e a prática dos governos do PMDB fluminense, marcados pelo descaso com o transporte público - caro, ineficiente, de péssima qualidade e inseguro - e pela promiscuidade com concessionárias, por remoções, pela repressão aos setores populares e pela entrega do patrimônio público a grupos privados, como foi o inaceitável caso do Maracanã, entendem que não é possível mais adiar o fim da aliança pragmática-eleitoral do PT-PMDB no Rio de Janeiro. Por isto, reivindicamos o debate na direção municipal do PT da capital, na direção estadual do PT, na bancada municipal e na bancada estadual sobre a saída imediata do partido dos governos Cabral/Paes.

Fonte: JB

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CONAM convoca o movimento comunitário para continuar nas ruas e nas manifestações

A CONAM continuará na luta e nas ruas pelas mudanças e em defesa da Democracia

A CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores, entidade representativa do movimento comunitário brasileiro, que em seu ultimo congresso em 2011 reuniu na base mais de 20 mil associações de moradores, vem a público mais uma vez reafirmar seu compromisso com pautas progressistas e em defesa da democracia. Nossa entidade nasceu nas lutas pela reabertura democrática como expressão da organização do movimento comunitário e da busca de políticas públicas e transformações para nossas comunidades.

A CONAM considera como positivo o pronunciamento da Presidenta Dilma que ouviu o clamor das ruas e acolheu bandeiras democráticas e históricas do movimento popular e comunitário. Tais como:

• Plano Nacional de Mobilidade Urbana – A CONAM que se mobilizou na aprovação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) que determina critérios e diretrizes para política de transporte e a elaboração dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de mobilidade. Este importante instrumento está diretamente ligado às nossas mobilizações pela Reforma Urbana. Ao mesmo tempo em que o Governo Federal avança com programas, como o Minha Casa Minha Vida, temos que garantir que trabalhadores, estudantes e todos os setores de nossa sociedade tenham mobilidade, transporte público de qualidade e alternativas modais. Tudo isto com transparência, participação popular e controle social.
• Os 100% dos recursos do petróleo e 10% do PIB para a educação – A CONAM defende e entende que estes recursos possam ser investidos nas melhorias da rede pública, creches e na valorização dos professores.
• Reforma Política – A CONAM percebe a decepção de amplos setores de nossa sociedade com o modelo tradicional de política. Neste sentido, o movimento comunitário entende que é fundamental que estas manifestações impulsionem o fortalecimento da ideia de uma ampla Reforma Política, que garanta o financiamento público exclusivo das campanhas, listas partidárias, ampliação da participação popular na iniciativa de projetos de leis e consulta em referendos e plebiscitos em assuntos de grande relevância.

Mesmo entendendo a importância destas bandeiras acima citadas, ainda falta muito para avançar. Para continuar avançando em políticas públicas estruturantes na construção de um novo Brasil. A CONAM apresenta as seguintes propostas:

• Reforma Urbana Já – que sejam garantidas cidades para todos(as) com moradia digna, saneamento, mobilidade, regularização fundiária, sem conflitos urbanos, sem especulação imobiliária, garantindo assim, a função social da propriedade e outras políticas urbanas transversais.
• Saneamento – propomos a implementação da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), que prevê critérios e diretrizes para aplicação e investimentos para os serviços públicos de saneamento, e a publicação imediata do Decreto do Plano Nacional de Saneamento, apreciado e aprovado no Conselho Nacional das Cidades no dia 06 de abril de 2013.
• 10% do PIB para a Saúde e fortalecimento do SUS – estes recursos devem ser investidos na Saúde Pública para melhoria dos hospitais públicos, das unidades básicas, em medicamentos e, especialmente, em prevenção.
• Democratização da Comunicação – é fundamental democratizar o acesso à informação. Os grandes veículos de informação estão ligados aos grandes setores econômicos e, mesmo sendo concessões públicas, não têm cumprido o seu papel. Outro fator importante é a aprovação do Marco Civil regulatório da Internet (PL 2.126/2011), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Democratização do Judiciário – é necessário o controle externo do judiciário, e o aprofundamento do seu papel numa sociedade democrática com muitos direitos e deveres, com total autonomia das suas decisões sempre em favor do fortalecimento da Justiça.
• 800 bilhões para banqueiros todo ano não dá – a rolagem da dívida pública todo ano nos custa 42% do que arrecadamos. Este ano a previsão era de 800 bilhões de reais. Boa parte destes recursos poderiam ser investidos em educação, políticas sociais, transporte e saúde.

Avaliamos que é o momento do governo democrático reconhecer o papel dos movimentos organizados nas instâncias dos espaços de controle social que, há muito tempo, vêm lutando pela democracia, pelas conquistas e pelas transformações necessárias para melhorar a vida dos brasileiros na mobilidade, na moradia, na saúde, na educação, no saneamento...

Portanto, não concordamos com a priorização de pautas imediatistas, mas com políticas estruturantes. Devemos aproveitar o calor das ruas para impulsionar as mudanças necessárias e democráticas, rechaçando as posturas fascistas e oportunistas de grupos de direita que buscam cooptar estas manifestações para uma pauta reacionária e venham descaracterizar as pautas legitimas, progressistas e populares.

Neste sentido, convocamos todos(as) os(as) comunitários(as) para continuarem nas ruas e nas manifestações em defesa das claras bandeiras, buscando consolidar conquistas e avançar nas transformações.

São Paulo, 24 de junho de 2013.

Direção da CONAM

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Nota do PT sobre o transporte público

Leia a íntegra do documento assinado pelo presidente do PT, Rui Falcão

NOTA DO PT SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO

As manifestações realizadas em todo o País comprovam os avanços democráticos conquistados pela população. São manifestações legítimas e as reivindicações e os métodos para expressá-las integram o sistema democrático.

É papel dos partidos, do Congresso e dos Governos em todos os níveis dialogar com estas aspirações.

As transformações promovidas no Brasil nos últimos 10 anos, pelos Governos Lula e Dilma - com a ascensão social de 40 milhões de pessoas, a redução das desigualdades sociais, a geração de mais de 20 milhões de empregados com carteira assinada, o ingresso de milhões de jovens nas universidades, a ampliação de oportunidades para todos, enfim o surgimento de um novo País - colocam na ordem do dia uma nova agenda.

Avançamos e podemos avançar ainda mais. Na área de mobilidade urbana, que agora catalisa manifestações em centenas de cidades, várias conquistas ocorreram em governos do PT, como o Bilhete Único, pelo Governo Marta em São Paulo, que resultou na redução de 30% no custo do sistema. Bilhete este que será agora ampliado pelo prefeito Fernando Haddad, com validade mensal e novos ganhos para os usuários que ainda serão beneficiados com a decisão da abertura de corredores e duplicação de importantes vias de acesso à periferia.

O Governo Dilma, que destinou R$ 33 bilhões para o PAC da Mobilidade Urbana, editou Medida Provisória que zerou as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre as empresas operadoras de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, possibilitando a redução das tarifas.

O PT saúda, pois, as manifestações da juventude e de outros setores sociais que ocupam as ruas em defesa de um transporte público de qualidade e barato.

Estamos certos de que o movimento saberá lidar com atos isolados de vandalismo e violência, de modo que não sirvam de pretexto para tentativas de criminalização por parte da direita. Nesse sentido, repudiamos a violência policial que marcou a repressão aos movimentos em várias praças do País, sobretudo em São Paulo, onde cenas de truculência, inclusive contra jornalistas no exercício da profissão, chocaram o País.

A presença de filiados do PT, com nossas cores e bandeiras neste e em todos os movimentos sociais, tem sido um fator positivo não só para o fortalecimento, mas, inclusive, para impedir que a mídia conservadora e a direita possam influenciar, com suas pautas, as manifestações legítimas.

A insatisfação de parcelas da juventude em relação às instituições e aos partidos políticos revela a necessidade de uma ampla reforma do sistema político e eleitoral em defesa do que vêm se batendo o PT e outras organizações da sociedade.

Do mesmo modo, as manifestações têm mobilizado sua inconformidade contra o tratamento dado pelo mídia conservadora aos movimentos, inclusive pelo fato de, num primeiro momento, ter criticado a passividade da polícia.

Diante das demandas por transporte de melhor qualidade e barato, o Diretório Nacional do PT recomenda aos nossos governos que encontrem uma resposta necessária, que, no curto prazo, reduza as tarifas de transporte e, num médio prazo, em conjunto com os governos estadual e federal e com ampla participação popular, discuta soluções para um novo financiamento público da mobilidade urbana.

A direção do PT conclama a militância a continuar presente e atuante nas manifestações lado a lado com outros partidos e movimentos do campo democrático e popular.

São Paulo, 19 de junho de 2013.

Rui Falcão

Presidente Nacional do PT 

Fonte: Site do PT

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