A CONAM continuará na luta e nas ruas pelas mudanças e em defesa da Democracia
A CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores, entidade representativa do movimento comunitário brasileiro, que em seu ultimo congresso em 2011 reuniu na base mais de 20 mil associações de moradores, vem a público mais uma vez reafirmar seu compromisso com pautas progressistas e em defesa da democracia. Nossa entidade nasceu nas lutas pela reabertura democrática como expressão da organização do movimento comunitário e da busca de políticas públicas e transformações para nossas comunidades.
A CONAM considera como positivo o pronunciamento da Presidenta Dilma que ouviu o clamor das ruas e acolheu bandeiras democráticas e históricas do movimento popular e comunitário. Tais como:
- Plano Nacional de Mobilidade Urbana – A CONAM que se mobilizou na aprovação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) que determina critérios e diretrizes para política de transporte e a elaboração dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de mobilidade. Este importante instrumento está diretamente ligado às nossas mobilizações pela Reforma Urbana. Ao mesmo tempo em que o Governo Federal avança com programas, como o Minha Casa Minha Vida, temos que garantir que trabalhadores, estudantes e todos os setores de nossa sociedade tenham mobilidade, transporte público de qualidade e alternativas modais. Tudo isto com transparência, participação popular e controle social.
- Os 100% dos recursos do petróleo e 10% do PIB para a educação – A CONAM defende e entende que estes recursos possam ser investidos nas melhorias da rede pública, creches e na valorização dos professores.
- Reforma Política – A CONAM percebe a decepção de amplos setores de nossa sociedade com o modelo tradicional de política. Neste sentido, o movimento comunitário entende que é fundamental que estas manifestações impulsionem o fortalecimento da ideia de uma ampla Reforma Política, que garanta o financiamento público exclusivo das campanhas, listas partidárias, ampliação da participação popular na iniciativa de projetos de leis e consulta em referendos e plebiscitos em assuntos de grande relevância.
Mesmo entendendo a importância destas bandeiras acima citadas, ainda falta muito para avançar. Para continuar avançando em políticas públicas estruturantes na construção de um novo Brasil. A CONAM apresenta as seguintes propostas:
- Reforma Urbana Já – que sejam garantidas cidades para todos(as) com moradia digna, saneamento, mobilidade, regularização fundiária, sem conflitos urbanos, sem especulação imobiliária, garantindo assim, a função social da propriedade e outras políticas urbanas transversais.
- Saneamento – propomos a implementação da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), que prevê critérios e diretrizes para aplicação e investimentos para os serviços públicos de saneamento, e a publicação imediata do Decreto do Plano Nacional de Saneamento, apreciado e aprovado no Conselho Nacional das Cidades no dia 06 de abril de 2013.
- 10% do PIB para a Saúde e fortalecimento do SUS – estes recursos devem ser investidos na Saúde Pública para melhoria dos hospitais públicos, das unidades básicas, em medicamentos e, especialmente, em prevenção.
- Democratização da Comunicação – é fundamental democratizar o acesso à informação. Os grandes veículos de informação estão ligados aos grandes setores econômicos e, mesmo sendo concessões públicas, não têm cumprido o seu papel. Outro fator importante é a aprovação do Marco Civil regulatório da Internet (PL 2.126/2011), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- Democratização do Judiciário – é necessário o controle externo do judiciário, e o aprofundamento do seu papel numa sociedade democrática com muitos direitos e deveres, com total autonomia das suas decisões sempre em favor do fortalecimento da Justiça.
- 800 bilhões para banqueiros todo ano não dá – a rolagem da dívida pública todo ano nos custa 42% do que arrecadamos. Este ano a previsão era de 800 bilhões de reais. Boa parte destes recursos poderiam ser investidos em educação, políticas sociais, transporte e saúde.
Avaliamos que é o momento do governo democrático reconhecer o papel dos movimentos organizados nas instâncias dos espaços de controle social que, há muito tempo, vêm lutando pela democracia, pelas conquistas e pelas transformações necessárias para melhorar a vida dos brasileiros na mobilidade, na moradia, na saúde, na educação, no saneamento...
Portanto, não concordamos com a priorização de pautas imediatistas, mas com políticas estruturantes. Devemos aproveitar o calor das ruas para impulsionar as mudanças necessárias e democráticas, rechaçando as posturas fascistas e oportunistas de grupos de direita que buscam cooptar estas manifestações para uma pauta reacionária e venham descaracterizar as pautas legitimas, progressistas e populares.
Neste sentido, convocamos todos(as) os(as) comunitários(as) para continuarem nas ruas e nas manifestações em defesa das claras bandeiras, buscando consolidar conquistas e avançar nas transformações.
São Paulo, 24 de junho de 2013.
Direção da CONAM
