sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Senado confirma a criação de Mesquita e de mais 56 municípios

Puplicado: 21:30 Por: Rodinei Costa
O Plenário do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12A/2004) em segundo turno, com 58 votos favoráveis e uma abstenção, que regulariza 57 municípios que estavam ameaçados de extinção, entre eles Mesquita, na Baixada Fluminense. “Seria o fim retornar a Nova Iguaçu, felizmente nos livramos deste fantasma.”, disse o prefeito reeleito Arthur Messias. Ele afirmou que a cidade, que tem 28 escolas, recebe cerca de R$120 milhões de investimentos por ano.

Para que a votação ocorresse, foram quebrados os interstícios regimentais, isto é, ocorreram numa mesma noite todas as sessões de discussão e os dois turnos de votação necessários para que se aprove uma mudança na Constituição.

Os 57 municípios beneficiados estavam em processo de criação quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional (EC) 15, de 1996. O dispositivo estabeleceu que a criação, a fusão e o desmembramento de municípios dar-se-iam mediante lei federal e a partir de regras ditadas por lei complementar federal. Exigia, ainda, que a criação se desse mediante consulta prévia, por plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação de estudos de viabilidade.

Diante da ausência da regulamentação por lei complementar, porém, esses municípios ficaram sem o devido amparo legal, embora tenham elegido prefeitos e vereadores. Alguns deles só continuam existindo graças a liminares judiciais. A existência da maioria deles estava sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos anos evitou dar decisões de mérito em relação ao assunto à espera da lei do Congresso para regulamentar a questão. Em maio do ano passado, o STF chegou a sugerir ao Legislativo o prazo de 18 meses como suficiente para uma decisão.

Em outubro deste ano, o Plenário do Senado chegou a aprovar projeto (substitutivo ao PLS 98/02 - Complementar) que, além de regularizar a situação das 57 cidades ameaçadas de extinção, define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios. A matéria foi encaminhada à Câmara, onde ainda não foi apreciada. Com a aprovação da PEC 12A/2004 pelo Senado, que agora vai a promulgação, a criação dos municípios nascidos antes das novas regras fica ratificada.

O município de Mesquita foi emancipado de Nova Iguaçu em 1999, sendo elevada à categoria de cidade, no dia 25 de setembro daquele ano. Mesquita é o mais novo município do Estado do Rio de Janeiro e está situado na faixa de médio a grande porte, entre os municípios do Brasil. Conta com uma população estimada em 182.546 habitantes (IBGE/Julho de 2005), 119.919 eleitores (TRE/Fevereiro de 2005), com uma área territorial de 41,6 Km² (14,13Km² de área urbana e 27,47Km² de área verde), 13 Escolas Estaduais, 10 Creches Comunitárias, 14 Unidades Básicas de Saúde, 03 Unidades Móveis, 01 Hospital Maternidade, 01 Unidade Mista, 01 Farmácia Municipal, 14 Praças Municipais, 01 Delegacia, 01 Batalhão da Polícia Militar e 04 Agências Bancárias.

Durante muitos anos a paisagem de Mesquita foi formada por laranjais, olarias e poucas residências. Por volta de 1940 a população atingia cerca de 9.109 mil habitantes, mas a decadência na produção de laranjas provocou a venda das chácaras e começaram a surgir os primeiros loteamentos, entre o pé da Serra e a Estrada de Ferro.
Pouco a pouco as olarias também deram lugar aos loteamentos e, em 1950, a população triplicou para 28.835 mil habitantes.

No final da década de 40 e início dos anos 50 começaram a se estabelecer, em Mesquita, fábricas que ajudaram a impulsionar a economia da região: BRASFERRO, metalúrgica de grande porte, a IBT, também metalúrgica e a PUMAR, indústria de sombrinhas. Começava o período de industrialização que iria empregar centenas de moradores mesquitenses.

Histórias de lutas, alegrias e tristezas são contadas pelos viajantes e moradores mais antigos que passaram ou viveram nessas terras. Pessoas que foram testemunhas de uma Mesquita rica em florestas, de residências grandes e arejadas; que escutaram o apito da locomotiva pela primeira vez e viram fábricas serem erguidas, contribuindo para o desenvolvimento econômico da Baixada Fluminense.

Parabéns à Mesquita!!!

E que o (amigo) prefeito Arthur Messias, consiga neste segundo mandato avançar cada vez mais em nossa cidade irmã que tanto prezamos.

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