terça-feira, 26 de julho de 2011
Projeto de Lei prevê gratuidade de serviços de água e luz
Puplicado:
12:16
Por:
Rodinei Costa
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 569/11, de autoria do Deputado Weliton Prado (PT-MG) que prevê a gratuidade na instalação de equipamentos básicos por parte das empresas concessionárias de distribuição de água e energia elétrica. A instalação, conforme prevê o texto do projeto, refere-se ao padrão de entrada simplificado. As demais categorias ficará sob responsabilidade do consumidor.
No caso da energia elétrica, padrão de entrada corresponde à instalação de caixa de medição, sistema de aterramento, condutores e outros acessórios indispensáveis para que a empresa concessionária possa interligar a residência à sua rede de distribuição. E no caso da distribuição de água e serviço de saneamento, o padrão de entrada corresponde aos componentes básicos que permitem interligar a residência à rede de água e esgoto municipal, como medidor de água, tubulação...
Segundo o deputado, a medida beneficiará a população de baixa renda. “A incapacidade financeira de algumas faixas de consumidores de realizar o investimento inicial de instalação, que é elevado se comparado ao salário mínimo, pode inviabilizar por muitos anos o acesso a esse serviço essencial, cuja oferta já chegou à porta de sua casa”, afirma ao Correio do Brasil.
O projeto encontra-se hoje (26) Pronto para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). E pode ser acompanhado pelo sítio da Câmara dos Deputados (PL nº 569/11).
Fonte: Correio do Brasil
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