domingo, 5 de abril de 2009
Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE.Marina Silva: Faça o que eu digo
NO ENCONTRO com Barack Obama, o presidente Lula pediu ao presidente americano pronta adesão à Convenção daBiodiversidade, renegada por George Bush. Oportuna cobrança, pois em 2010 entra em vigor o sistema de pagamentopelo uso da biodiversidade, que deverá gerar recursos importantes para conservação em países megadiversos, comoo Brasil.
O problema é que, na maioria das vezes, temos posição externa ousada e correta. Internamente, contudo, fazemosmal a lição de casa. O Brasil ratificou a Convenção em 1994 e até agora não temos uma Lei para disciplinar oacesso aos recursos genéticos. Em 1995 apresentei ao Senado projeto com essa finalidade. Não foi votado até hoje.
Em 2003, o Ministério do Meio Ambiente articulou para que o governo apresentasse projeto atualizado e submetidoa negociação exaustiva com todos os setores interessados.
Após cinco anos de complexa construção de consensos, sob a coordenação da Casa Civil, chegamos a um texto.
Quando de minha saída do governo, faltavam apenas consultas a comunidades tradicionais e agricultores familiares para enviá-lo ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2008.
Inesperadamente, o MMA interrompeu o processo para elaborar outra proposta, atendendo a demandas do Ministérioda Agricultura, entre elas a de criar sistema paralelo de gestão dos recursos genéticos da agrobiodiversidade.
Pretende-se retalhar artificialmente a gestão da biodiversidade para acomodar pressões diversas.Continua-se a bater na tecla de que uma justa partilha de benefícios, para remunerar os conhecimentostradicionais associados ao uso dos recursos naturais, limitará a pesquisa e os usos comerciais. Mas, semregras, esses conhecimentos poderão ser apropriados por empresas a troco de nada ou quase nada.Uma leitura otimista do recado do presidente Lula a Obama é a de que o governo resolveu, finalmente, pegar àunha a criação do regime nacional de acesso à biodiversidade, entendendo que ratificar a Convenção não é sóapor uma assinatura. Implica replicar aqui as diretrizes do acordo internacional, numa política una, com forçapara alinhar ações públicas e privadas. Se essa leitura for a correta, em breve deverá chegar ao Congresso otexto do projeto do Executivo, sem retrocessos e condizente com o espírito da Convenção.
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