sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Ao participar de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o Judiciário estadual, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, afirmou que uma medida urgente e imprescindível a ser tomada é permitir que o Legislativo tenha livre acesso às informações sobre o orçamento e os gastos do Judiciário.
"É preciso que a justiça preste contas à sociedade, disse Damous para logo em seguida dar um exemplo: o tribunal precisa explicar os vencimentos acima do teto constitucional percebidos por muitos magistrados", disse.
Damous - que foi por duas vezes seguidas presidente da OAB do Rio de Janeiro pelo voto direto dos advogados - participou da audiência pública a convite do deputado Robson Leite. O representante da OAB elencou durante a sua participação alguns problemas do Judiciário: a falta de estrutura nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), a carência de juízes e de serventuários, a falta de estrutura no 1º grau e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) que está sendo implantado de forma autoritária.
Ao final da audiência pública ficou decidido que um relatório, elaborado pela OAB-RJ, Sindicato dos Advogados, subseções da OAB e Sindicato dos Serventuários da Justiça (SindJustiça), será encaminhado nos próximos dias aos deputados estaduais do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal do Brasil
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários :
Postar um comentário