segunda-feira, 3 de novembro de 2008

As UPAs, o Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros do RJ

Lendo hoje o Blog da Segurança, do Jornal o Dia, me deparei com um texto postado pelo Coronel BM Robson Simas no dia Segunda-feira, 27 Outubro de 2008. O sentimento que me bateu no momento da leitura e que tenho do cotidiano com a Saúde Pública e com a execução das verbas do SUS, é exatamente o mesmo do Coronel. Ate quando este sistema vai parecer falido? Até quando o SUS vai financiar as artimanhas de políticos desonestos, que insistem em culpar o próprio sistema de saúde e culpar as pessoas de superlotarem as emergências dos grandes hospitais públicos? Até quando vamos permitir que essas atrocidades aconteçam sem o controle social devido?

Segue abaixo o texto do Coronel BM Robson Simas:


As UPAs, o Governo do Estado e o CBMERJ

Na semana passada eu presenciei uma cena que nunca mais vai sair da minha memória... Passava pela Rua México, próximo a Secretaria Estadual de Saúde, quando vi uma senhora que chorava copiosamente andando pela calçada... Como sou humano, me aproximei da dita senhora e perguntei se podia ajudar de alguma forma... Ela respondeu que sim e que eu precisava apenas ouvir o seu "desabafo". Ouvi, atentamente, o desabafo daquele ser humano desesperado e repasso para vocês:

Dona Janete era diabética, hipertensa, com problemas circulatórios, séria deficiência visual e sem recursos para comprar os remédios.

Até aí tudo bem, ela era apenas mais uma brasileira que sofre as mazelas da saúde no nosso País, mas a questão principal, e que desencadeou toda a mágoa e revolta na dona Janete, foi o atendimento na Secretaria Estadual de Saúde.

Com amparo legal e Constitucional, dona Janete moveu ação na Justiça e com Tutela antecipada na mão obrigando os Governos do Estado e do município a fornecerem os remédios necessários para o tratamento de sua moléstia crônica, compareceu a Secretaria Estadual de Saúde para retirar os medicamentos. Qual não foi a sua surpresa ao receber do atendente a informação de que necessitaria apresentar receitas mensais para que o Estado, de posse delas, comprasse os medicamentos que já estavam prescritos na ação ganha e constantes da Tutela antecipada, como medicação de uso contínuo, o que demonstra ser desnecessária a exigência do atendente. Acontece que no Hospital Estadual em que se trata, as consultas são marcadas com intervalos não inferior a quatro meses. Como cumprir a norma absurda imposta pelo governo do Estado? Fora isso, o atendimento foi feito de maneira sarcástica e rude, levando a infeliz senhora aos prantos.

Após ouvir a dona Janete, me despedi e segui o meu caminho buscando reordenar os meus pensamentos e entender a política de Saúde do Governo do Estado.

O Governador se orgulha de ter implantado no Estado as UPAs 24 horas. Segundo alarde por ele feito, as UPAs são modernas, com ar condicionado na recepção, plenamente capacitadas a atender os enfermos, que até saem delas com todos os medicamentos necessários para o seu tratamento.

Cabe algumas perguntas: Será verdade? Os medicamentos serão realmente fornecidos ou o cidadão vai retirar somente dipirona e xarope? Se existe verbas para medicamentos nas UPAs, porque não fornecem os medicamentos para os doentes crônicos como a dona Janete? Porque não cumprem uma decisão judicial nesse sentido? Porque os doentes crônicos são tratados como "pedintes" (mesmo os pedintes não merecem tal tratamento) quando exigem apenas os seus direitos?

Esse governo ainda tem muito que explicar...

Por exemplo, empresas privadas foram contratadas para a construção das UPAs. Qual o interesse do Governo do Estado em determinar que bombeiros militares, desviados de suas funções, sem qualquer remuneração extra, trabalhem nas obras dessas empresas privadas? Isso está acontecendo e sem nenhuma explicação!

O Governo do Estado alega não ter recursos para conceder aumento salarial digno aos PMs e BMs do Estado, Entretanto realiza concursos visando aumentar o efetivo do CBMERJ para atuar na área de saúde, o que acarreta aumento de despesas. Em ultima análise, porque não alocar esses funcionários como civis da área de saúde? Esse aumento de efetivo, que não atende a finalidade específica do Corpo de Bombeiros, que sente a falta de bombeiros para o desempenho da sua atividade-fim, provoca enorme impacto na folha de pagamentos quando se analisa a possibilidade de reajuste salarial da classe.

O Senhor governador, pleno de astúcia, colocou, o querido CBMERJ na Secretaria de Saúde e Defesa Civil.

Defesa Civil sim, pois é atribuição constitucional dos Bombeiros Militares, mas Saúde não, pois é atividade atípica da Corporação, que embora tenha sido referência no socorro de emergência urbano, não pode ser confundida como um órgão específico de saúde.

Entretanto, para poder chamar os médicos de "vagabundos" e "safados" e continuar a pagar salários aviltados aos profissionais de saúde, o governo do Estado pretende substituir os cooperativados civis por oficiais médicos do CBMERJ, que estão sujeitos ao regulamento disciplinar arcaico ainda vigente e podem até cumprir prisão administrativa em casos de faltas ou "questionamentos injustificáveis", segundo afirmou ao jornal O Dia, de 23 de Setembro passado, o Sr. Superintendente de Serviço de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde e Defesa Civil.

Agora, o governo do Estado, dando continuidade a sua política de desvalorização dos militares do CBMERJ, anuncia que, em novembro, 2.500 bombeiros, (que não receberam reajuste salarial digno, mas somente os 8% lançados como esmola pelo governo), ganharão as ruas do Rio para combater os focos do mosquito, realizando o serviço que seria da Fundação Nacional de Saúde, que negligencia seus agentes, e do governo municipal, principal responsável pela prevenção da doença.

O CBMERJ, mais uma vez, é utilizado como "bucha", para suprir as mazelas do governo estadual e dar "visibilidade" a uma política eleitoreira que já se mostrou caótica e deprimente.

Para finalizar, cabe apenas mais uma pergunta: Até quando o governo do Estado continuará a maltratar e aviltar a dona Janete e o CBMERJ?


Fonte Blog da Sgurança, Jornal o Dia (http://odia.terra.com.br/blog/blogdaseguranca/)

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